Termos de Uso

1. Definições e aceitação

1.1 Definições.

• OnCourt Pro ou nós: OnCourt Pro Tecnologia Ltda, CNPJ 66.678.457/0001-68.
• Plataforma: o aplicativo (iOS e Android), o painel web e os demais serviços da OnCourt Pro.
• Cliente: quem contrata a Plataforma para gerir aulas: o Professor Autônomo (pessoa física que dá aulas por conta própria) ou a Academia (estabelecimento, pessoa física ou jurídica, representado por seu Titular).
• Funcionário: pessoa que recebe acesso à Plataforma por uma Academia para trabalhar nela.
• Aluno: pessoa que usa a Plataforma para acompanhar e agendar aulas com um Cliente.
• Usuário: qualquer pessoa com conta na Plataforma (Cliente, Titular, Funcionário ou Aluno).
• Dados do Cliente: dados que o Cliente, seus Funcionários ou a Plataforma, por ordem dele, registram para gerir o negócio (alunos com ou sem conta, equipe, mensalidades, cobranças, pagamentos, presenças e registros financeiros).

1.2 Aceitação. O aceite é feito de forma expressa, por marcação específica no cadastro ou no primeiro acesso, e fica registrado com data, hora e versão. Sem o aceite, não é possível usar a Plataforma.

1.3 Pessoa jurídica. Quem aceita estes Termos em nome de uma Academia declara ter poderes para representá-la.

2. O que a Plataforma oferece

2.1 Funcionalidades. Conforme o plano e o tipo de Cliente, a Plataforma oferece:

• agenda de aulas, aulas recorrentes, reservas e manutenção de quadras;
• gestão de alunos, com ou sem conta, inclusive por importação de planilha;
• inscrições, pedidos de aula, fila de espera, confirmação de presença e créditos de reposição;
• gestão de equipe da Academia: professores e demais funcionários, com ou sem acesso;
• controle financeiro: mensalidades, cobranças, pagamentos recebidos, despesas, receitas e custos com equipe;
• perfil público do professor na internet;
• notificações por aplicativo e e-mail;
• cobrança de alunos pela Plataforma, com pagamento processado pelo Asaas (Seção 6).

2.2 Natureza do serviço. A OnCourt Pro é uma ferramenta de gestão. As aulas e os demais serviços são prestados pelo Cliente, que é o único responsável por eles. A OnCourt Pro não é parte da relação entre Cliente e Aluno, nem entre Academia e seus Funcionários.

2.3 Registros financeiros. O controle financeiro registra valores informados pelo Cliente. Salvo o disposto na Seção 6, a OnCourt Pro não recebe, não repassa e não guarda dinheiro das aulas, que é combinado e pago entre Cliente e Aluno.

2.4 Evolução. Funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou descontinuadas. Mudanças que reduzam de forma relevante o que o Cliente contratou serão comunicadas com antecedência (Seção 15).

3. Cadastro e conta

3.1 Idade mínima. Professores autônomos e titulares de academia precisam ter 18 anos ou mais. Alunos menores de 18 anos só podem criar conta com a autorização e a supervisão de um dos pais ou do responsável legal, a quem cabe o consentimento do art. 14 da LGPD. Alunos menores de idade também podem ser cadastrados pelo Cliente, sem conta, conforme a Seção 7.4.

3.2 Veracidade. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização dos seus dados. Dados falsos podem levar à suspensão da conta.

3.3 Segurança. O Usuário deve manter suas credenciais em sigilo e não compartilhá-las. Acessos indevidos devem ser comunicados imediatamente a contato@oncourtpro.com.br.

3.4 Login com Google ou Apple. Ao usar login social, o Usuário também se sujeita aos termos desses provedores.

4. Academias, Titulares e Funcionários

4.1 Titular. A conta da Academia é administrada pelo Titular, que responde pelos atos praticados na conta e pelos acessos que conceder.

4.2 Acesso de Funcionários. A Academia decide quem da equipe recebe acesso e quais permissões tem, e deve retirar o acesso de quem deixar de trabalhar nela. O Funcionário usa a Plataforma em nome da Academia, e os dados que registra são Dados do Cliente.

4.3 Funcionário que exclui a própria conta. A exclusão apaga os dados pessoais da conta do Funcionário, mas não apaga as aulas, as cobranças ou os registros de equipe da Academia, que continuam com ela sem o nome da pessoa. A Academia será avisada para revisar a situação.

5. Planos, teste grátis e pagamento da assinatura

5.1 Planos. Há um plano gratuito, com recursos e número de alunos limitados, e planos pagos. Preço, periodicidade, limites e recursos são informados na Plataforma no momento da contratação.

5.2 Condições negociadas. Academias podem ter condições comerciais negociadas com a OnCourt Pro, informadas no convite e na tela de assinatura ou previstas em instrumento próprio, que prevalece sobre estes Termos no que for específico.

5.3 Teste grátis. Pode ser oferecido um período de teste dos recursos pagos. Ao fim do teste, sem contratação, a conta volta ao plano gratuito automaticamente, sem cobrança.

5.4 Limite de alunos. Se a conta passar a ter mais alunos do que o plano permite (por exemplo, ao voltar ao plano gratuito), o Cliente continua vendo a agenda e todos os seus alunos, mas não consegue criar novos registros até escolher quais alunos permanecerão ativos dentro do limite do plano ou contratar um plano compatível. Os demais alunos ficam inativos, sem perda de histórico.

5.5 Pagamento. A assinatura é paga por cartão de crédito e processada pelo Asaas, cujos termos também se aplicam. O pagamento é concluído em página do Asaas, aberta a partir da Plataforma: os dados do cartão e os dados cadastrais de quem paga são informados diretamente ao Asaas e não passam pelos servidores da OnCourt Pro (detalhes na Política de Privacidade). As renovações são cobradas pelo Asaas no cartão cadastrado com ele.

5.6 Direito de arrependimento. O Cliente pessoa física que contratar pela internet pode desistir em até 7 dias da contratação (art. 49 do CDC), com reembolso integral em até 30 dias.

5.7 Cancelamento e mudança de plano. O Cliente pode cancelar ou reduzir o plano a qualquer momento na Plataforma. O plano atual segue ativo até o fim do período pago e então muda para o novo plano ou para o gratuito. Não há reembolso proporcional, salvo na hipótese da Seção 5.6.

5.8 Reajuste. O preço da assinatura e a Taxa OnCourt do Recebimento pelo App (Termo de Ativação) podem ser reajustados mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço da assinatura vale a partir do ciclo seguinte, e a nova Taxa OnCourt vale para os pagamentos criados depois do fim do aviso.

5.9 Inadimplência. Se o pagamento não for confirmado, a conta pode voltar ao plano gratuito.

6. Recebimento de pagamentos de alunos pela Plataforma

6.1 O Cliente pode, opcionalmente, receber pagamentos dos seus Alunos pela Plataforma, numa conta de pagamento própria no Asaas. Essa funcionalidade é regida pelo Termo de Ativação do Recebimento pelo App, aceito separadamente na ativação e a cada nova versão, que prevalece sobre estes Termos no que for específico do recebimento.

6.2 Prestação de Serviços Financeiros.

6.3 Para o Aluno: o pagamento é feito por Pix, boleto ou cartão, em página do Asaas; a OnCourt Pro não guarda os dados do cartão nem o CPF de quem paga; a OnCourt Pro não cobra nada do Aluno; e o responsável pelas aulas, pelos valores, por reposições e por devoluções é o Cliente. Dúvidas sobre a operação financeira podem ser levadas ao Asaas (0800 009 0037 · contato@asaas.com.br).

7. Dados do Cliente e proteção de dados

7.1 Papéis. Em relação aos Dados do Cliente, o Cliente é o controlador e a OnCourt Pro é a operadora, nos termos da LGPD. Em relação aos dados das contas dos Usuários, a OnCourt Pro é controladora, conforme a Política de Privacidade.

7.2 Obrigações do Cliente. O Cliente declara e garante que:

1. tem base legal para cadastrar e tratar na Plataforma os dados de alunos, funcionários e demais pessoas;
2. informa essas pessoas sobre o tratamento, inclusive sobre o uso da OnCourt Pro;
3. cadastra apenas os dados necessários à gestão das aulas e da equipe;
4. no caso de crianças e adolescentes, obteve o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal (art. 14 da LGPD) e age no melhor interesse deles;
5. ao importar planilhas, garante que os dados foram obtidos licitamente e estão corretos;
6. atende aos pedidos dos titulares sobre os Dados do Cliente, podendo contar com a Plataforma para corrigir, exportar e excluir cadastros.

7.3 Obrigações da OnCourt Pro como operadora. A OnCourt Pro:

1. trata os Dados do Cliente somente para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente dadas pelo uso da Plataforma, sem usá-los para finalidades próprias (métricas agregadas e anonimizadas de uso do produto não são consideradas finalidade própria);
2. mantém medidas de segurança adequadas e sigilo por parte de quem tem acesso;
3. utiliza os suboperadores listados na Política de Privacidade e comunica mudanças relevantes nessa lista;
4. avisa o Cliente sem demora injustificada sobre incidente de segurança que afete os Dados do Cliente e colabora na resposta;
5. apoia o Cliente no atendimento a titulares e à ANPD, no que estiver ao seu alcance;
6. ao fim da relação, exclui os Dados do Cliente, depois de oferecer meios para exportá-los, ressalvadas as obrigações legais de guarda.

7.4 Alunos menores cadastrados pelo Cliente. O cadastro de aluno menor de idade feito pelo Cliente, sem conta, fica sob a responsabilidade prevista na Seção 7.2(d). A OnCourt Pro pode suspender cadastros que descumpram essa regra.

7.5 Pedidos recebidos pela OnCourt Pro. Se um titular dos Dados do Cliente procurar a OnCourt Pro, encaminharemos o pedido ao Cliente, que deverá respondê-lo.

8. Perfil público do professor

8.1 O professor pode publicar um perfil acessível a qualquer pessoa na internet, após confirmar em tela própria, e pode despublicá-lo a qualquer momento.

8.2 O professor é responsável pelo conteúdo que publica (textos, fotos, certificações, locais de atendimento) e garante ter direito de usá-lo. Ele concede à OnCourt Pro licença gratuita e não exclusiva para exibir esse conteúdo na Plataforma enquanto o perfil estiver publicado.

8.3 O professor não pode publicar imagens ou dados de terceiros, especialmente de alunos menores, sem autorização.

9. Regras de uso

O Usuário se compromete a:

• usar a Plataforma apenas para fins lícitos e conforme estes Termos;
• só inserir dados de outras pessoas quando tiver autorização ou base legal para isso;
• não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• não tentar acessar áreas restritas, contornar a segurança, fazer engenharia reversa ou extrair dados em massa;
• não compartilhar credenciais;
• comunicar falhas de segurança a contato@oncourtpro.com.br.

10. Propriedade intelectual

A Plataforma, a marca, o design, o código e os textos são da OnCourt Pro ou licenciados a ela. O Usuário recebe licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usá-la conforme estes Termos. Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente.

11. Disponibilidade

Buscamos manter a Plataforma disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade total. Podem ocorrer interrupções para manutenção (comunicada quando possível), atualizações urgentes de segurança ou por falhas de terceiros e força maior.

12. Limitação de responsabilidade

Nos limites da lei:

• a OnCourt Pro não responde pelos serviços prestados pelos Clientes, por atos de Clientes, Funcionários ou Alunos, nem por lesões ou acidentes em atividades agendadas;
• a OnCourt Pro não responde pela veracidade e pela licitude dos Dados do Cliente, que são de responsabilidade dele;
• a responsabilidade por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses; não há responsabilidade por lucros cessantes ou danos indiretos.

Nada nesta cláusula limita direitos do consumidor que não possam ser afastados por contrato.

13. Suspensão, encerramento e exclusão

13.1 Pela OnCourt Pro. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, dados falsos, risco à segurança ou a terceiros, ou determinação legal. O Usuário será notificado e poderá contestar em até 10 dias por contato@oncourtpro.com.br, salvo quando a lei ou a urgência impedirem o aviso prévio.

13.2 Exclusão pelo Usuário. O Usuário pode excluir a própria conta a qualquer momento no aplicativo, ou pedir por e-mail. Os efeitos sobre os dados estão na Política de Privacidade.

13.3 Assinatura ativa. Antes de excluir a conta, o Cliente deve cancelar a assinatura paga.

13.3.1 Conta de recebimento ativa. Os bloqueios de exclusão para quem tem conta de recebimento estão no Termo de Ativação do Recebimento pelo App.

13.3.2 Cobranças em aberto. Ao excluir a conta com cobrança não paga, o nome do devedor é mantido na cobrança até o pagamento, cancelamento ou baixa, para que o Cliente possa cobrá-la. Telefone e e-mail são apagados imediatamente. O aviso é exibido antes da confirmação da exclusão.

13.4 Titular de Academia. Como a conta do Titular concentra os dados da Academia, ela não pode ser excluída enquanto a Academia estiver ativa. Para encerrar a Academia, o Titular deve pedir o encerramento pelo e-mail contato@oncourtpro.com.br, e a OnCourt Pro enviará uma cópia dos Dados do Cliente antes de excluí-los, em até 15 dias. Se houver conta de recebimento no Asaas (Seção 6), ela não é encerrada pela OnCourt Pro (Termo de Ativação, Seção 12).

13.5 Efeitos para Alunos. Se um Cliente encerrar a conta, as aulas futuras dele são canceladas e os Alunos são avisados.

14. Serviços de terceiros

A Plataforma depende de serviços de terceiros (listados na Política de Privacidade). Aplicam-se também, no que couber, os termos da Apple App Store, do Google Play, do Google e da Apple (login social) e do Asaas (pagamentos, Seção 6).

15. Alterações destes Termos

15.1 Podemos alterar estes Termos. Alterações relevantes serão avisadas por e-mail e/ou no aplicativo com pelo menos 10 dias de antecedência.

15.2 Quando a alteração afetar direitos ou obrigações do Usuário, pediremos novo aceite no aplicativo, e o uso da Plataforma fica bloqueado até o aceite. Quem não aceitar poderá encerrar a conta, sem ônus. Esta versão 2.0 exige novo aceite de todos os Usuários.

15.3 Alterações exigidas por lei podem valer imediatamente.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.

17. Contato